Termos e Condições de Utilização

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1. Âmbito e Identificação

O presente site destina-se a disponibilizar informações institucionais, comerciais e de contacto sobre os serviços e produtos da Horiz. A gestão da plataforma rege-se pela legislação portuguesa em vigor, nomeadamente no que respeita ao comércio eletrónico e à proteção dos consumidores.
 

2. Propriedade Intelectual
 

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3. Utilização do Site e Conduta do Utilizador
 

O utilizador obriga-se a utilizar o site de forma responsável, abstendo-se de:
 

 Praticar atos que possam danificar, sobrecarregar ou comprometer o funcionamento técnico da plataforma;
 

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 Difundir conteúdos de natureza ilícita, difamatória, abusiva, pornográfica ou que violem direitos de propriedade intelectual de terceiros.
 

4. Política de Cookies
 

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5. Isenção e Limitação de Responsabilidade
 

 A Horiz desenvolve todos os esforços para garantir que a informação disponibilizada é correta, atualizada e segura; contudo, não garante a ausência total de erros, falhas técnicas ou interrupções temporárias do serviço.
 

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6. Links para Sites de Terceiros
 

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7. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
 

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo disponíveis em Portugal.
 O consumidor pode também recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR) ou utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico, acessível através dos canais legais obrigatórios associados à Horiz.
 

8. Alterações aos Termos e Condições
 

A Horiz reserva-se o direito de alterar, atualizar ou modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, produzindo efeitos imediatos após a respetiva publicação no site. A continuação da utilização da plataforma após a alteração constitui aceitação tácita dos novos termos.